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Como o excesso de leis e as agências reguladoras afetam o Brasil?

A sabedoria popular diz que “tudo que é demais faz mal”, e, infelizmente, quando falamos da quantidade absurda de leis no Brasil, esse ditado não poderia estar mais correto. De acordo com estudo feito em 2016, pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), desde a Constituição de 1988, já foram publicadas mais de 5,4 milhões de textos normativos, o que significa 769 normas por dia útil do ano. E tudo isso, caro leitor, serve apenas para burocratizar o sistema de tal forma, que até os responsáveis por fazerem as leis ficam confusos.

Exemplos não faltam. Nos últimos tempos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem se tornado protagonista de diversas notícias, já que é ela a responsável pela fiscalização e vigilância sanitária no Brasil. Provavelmente, durante esse período você também deve ter se perguntado o motivo de tanta demora na aprovação das vacinas, e a resposta é simples – ainda que não seja fácil -, o excesso de leis.

A Anvisa é uma agência reguladora que, como observa a CEO do Instituto Millenium, Priscila Pereira Pinto, faz parte de um movimento que surge no século XIX como uma espécie de contrapartida ao liberalismo. Ouça!

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“Os países que adotaram agências reguladoras passaram a regular as atividades econômicas de interesse coletivo, como é o caso de exploração e produção de petróleo e gás natural. No Brasil, as primeiras agências reguladoras foram criadas na segunda metade dos anos 90, como autarquias que caracterizam-se principalmente por possuírem independência ao poder executivo”, explicou.

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Somos reféns da Anvisa?

Apesar da politização em torno da pandemia, especialmente da vacinação, e da Anvisa possuir independência e autonomia em suas decisões, nenhuma agência reguladora está acima da lei, e portanto, não pode desrespeitar ou passar por cima de uma legislação sem enfrentar as consequências, que em muitos casos, pode ser até a prisão do presidente ou diretores responsáveis.

“O poder legislativo deveria estar em constante conversa com a Anvisa e não a acusando de qualquer coisa, porque é no legislativo que aprova ou não as leis e regras que regem o trabalho dessa agência”, pontuou a CEO.

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E se, simplesmente, o setor privado pudesse resolver?

O Instituto Millenium lançou a campanha “O Setor Privado Não é o Vilão”, porque as soluções para o desenvolvimento de um país estão no setor produtivo e, como o nome já diz, sua capacidade de aumentar a produtividade, riqueza e empregos.

“Não seria interessante em vez de sempre ficar pensando: ‘Será que tem uma lei que atrapalha, ou será que a gente tem que passar uma outra lei, ou ainda será que a gente tem que revogar 30 leis? E se, simplesmente, o setor privado pudesse resolver?”, questionou.

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É difícil pensar em como alterar o cenário, mas é possível. Nesse momento podemos cobrar de nossos representantes o avanço das privatizações e a aprovação de reformas importantes como a Tributária, que ajudará na simplificação do ambiente de negócios, ou a Administrativa, que ajudará na diminuição do tamanho da máquina. A longo prazo, repense suas escolhas, pois em 2022 teremos novas eleições. Os candidatos que você pretende votar defendem propostas que irão promover avanços ou atrasos?