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O excesso de leis atrapalha o empreendedorismo!

Quem já tentou empreender no Brasil certamente se deparou com os diversos desafios impostos pelo excesso de burocracias do nosso país. Assim, incentivar a desburocratização com o objetivo de facilitar e agilizar o processo de formalização e operação das empresas é essencial para o desenvolvimento socioeconômico.

O advogado trabalhista e sócio do escritório Veirano Advogados, Luiz Afrânio Araujo, explica que a grande quantidade de leis atrapalha mais do que ajuda, pois além de gerar despesas, desvia o empreendedor do esforço que deveria estar sendo direcionado para o seu próprio negócio. Ouça o podcast!

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“Além do gasto de trabalho para cumprir as obrigações, há também um investimento por parte do empreendedor, na contratação de especialistas para auxiliá-lo no cumprimento e compreensão dessa legislação tão complexa que temos”, destacou.

De acordo com o consultor empresarial e assessor parlamentar Eduardo Lemos, existem ainda outras duas questões que prejudicam o empreendedorismo no Brasil: um ambiente de negócios difícil e o corporativismo.

“Segundo o ranking Doing Business, feito pelo Banco Mundial para avaliar a facilidade de fazer negócios nos países, o Brasil está na posição 124, de 190 países. A posição evidencia que temos um dos piores sistemas tributários. Temos um ambiente de negócios extremamente complexo e burocrático. Há também o corporativismo, que por parte de grandes companhias e de interesses únicos e individuais acabam problematizando ainda mais a vida do empreendedor”, pontuou. Ouça o podcast!

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A passos lentos, o governo tem caminhado rumo a algumas das soluções para a desburocratização, como o investimento em tecnologia e inovação para facilitar a vida do cidadão. “Temos visto iniciativas de documentos digitais e unificação de sistemas. Recentemente tivemos a criação da carteira de trabalho digital, que pode ser acessada pelo aplicativo do celular. Outro exemplo é o e-social, que substitui uma série de cadastros. É um avanço, mas é preciso continuar investindo”, apontou Luiz Afrânio.

Recentemente, o governo assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.040, de 29 de Março de 2021, com a promessa de facilitar os negócios do país. Eduardo Lemos explica que objetivo dessa MP é fazer com que o Brasil suba algumas posições no ranking Doing Business.

“Ela pretende modernizar todo ambiente de negócios para facilitar a recuperação econômica pós pandemia, vai atrair investimentos por meio da melhoria institucional e da relação do empreendedor com as instituições, principalmente com a máquina pública e deve melhorar, de maneira geral, algumas necessidades de regras mais burocráticas que acabam travando o empreendedor”, explicou.

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A medida também prevê a unificação dos cadastros fiscais em apenas um CNPJ, o que promove a redução do tempo de abertura das empresas; a automatização do registro do nome das empresas; a desjudicialização das cobranças administrativas dos conselhos de classe, para diminuir a necessidade de processos e recursos no judiciário, possibilitar a segurança jurídica, e facilitar o trabalho de quem quer importar produtos para vender no Brasil.

Outro ponto que deve ser levado em consideração é que o engessamento do funcionalismo público também pode impactar o empreendedorismo, pois, na prática, a relação entre o empreendedor privado e a administração pública tem sido cada vez mais burocrática.

“Vemos que a administração pública, através do seu funcionalismo, com tantas secretarias e subsecretarias criadas, tem uma grande dificuldade de dar uma resposta imediata a um pedido de abertura ou fechamento de uma empresa. E isso acaba tirando o timing do negócio, pois o sucesso de determinados empreendimentos também está relacionado à agilidade para começar a operar. Esse seria um grande desafio: ter mais eficiência no serviço público, diminuir a quantidade de funcionários, carimbos e formulários a serem preenchidos”, acrescentou Luiz Afrânio.

Reforma tributária é urgente

A reforma tributária é fundamental para a mudança desse cenário lento que prejudica não só o empreendedor, mas, principalmente, a geração de empregos, investimentos e ainda diminui a qualidade do ambiente de negócios.

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“Temos dois problemas quando falamos de tributação no Brasil. O primeiro é que a nossa lógica tributária dificulta muito o cálculo dos tributos por parte do empreendedor. A segunda questão é a carga tributária. A Reforma que está em discussão no Congresso não mexe necessariamente na carga, mas ao mexer na simplificação dos tributos, ela faz com que os empreendedores gastem menos tempo e recursos para conseguir calcular seus impostos”, observou Eduardo Lemos.

Para empreender é preciso estar atento às necessidades locais

Quem deseja abrir seu próprio negócio, segundo Eduardo Lemos, deve levar em consideração ideias que tenham como foco a solução de problemas da sociedade.

“Eu recomendo sempre que as pessoas busquem entender os problemas ao seu redor para que ofereçam soluções criativas que possam ser implementadas. Isso é quase uma garantia de sucesso para quem quer começar a empreender”, afirmou.

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Luiz Afranio acrescenta que é importante buscar uma consultoria local especializada, cobrar respostas dos governantes em relação a medidas para desburocratização de atividades, eficiência e melhoria no atendimento das repartições públicas.

“Não é mais tolerável essa dificuldade e intromissão ou barreira da administração pública na atividade privada. Essas medidas dariam uma vantagem até para o próprio Estado, já que incentiva a produção de riquezas e o desenvolvimento econômico”, concluiu.

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Empreender no Brasil é, sem dúvidas, desafiador. No entanto, é um cenário que pode ser modificado se houver entendimento da necessidade da realização das reformas estruturais e da desburocratização dos processos, uma vez que a quantidade excessiva de leis tem atrasado cada vez mais o desenvolvimento dos negócios brasileiros.